O Tribunal Superior de Justiça das Astúrias conclui que essa condição não impede o desempenho de qualquer atividade profissional. O homem, operado três vezes em um ano, continuará trabalhando em seu quiosque.
Um vendedor de lotaria asturiano perdeu a última batalha judicial na sua tentativa de obter uma pensão por incapacidade permanente absoluta. O homem, que sofre sequelas de uma doença intestinal grave e afirma precisar de ir à casa de banho a cada duas horas, não conseguiu convencer o Tribunal Superior de Justiça das Astúrias (TSJ) de que o seu estado o impede de exercer qualquer tipo de profissão.
Segundo informações do site infoemplea2, o trabalhador — que vende bilhetes de lotaria num quiosque pequeno, sem casa de banho própria — foi submetido a três operações num período de oito meses devido a uma diverticulite complicada. Primeiro foi uma sigmoidectomia laparoscópica, depois uma colostomia após uma peritonite e, finalmente, o fecho cirúrgico da mesma.
Embora a evolução médica tenha sido «favorável», de acordo com os relatórios hospitalares, o requerente afirma que, desde então, sofre de astenia crónica, tenesmo (sensação constante de evacuação incompleta) e urgências intestinais que o obrigam a ir à casa de banho com urgência a cada poucas horas. Segundo alegou, essas condições impedem-no de desempenhar normalmente o seu trabalho no posto de lotaria.
A Segurança Social e a Justiça viraram-lhe as costas
Apesar da insistência do requerente, o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) negou, em primeira instância, a pensão por incapacidade total. O homem recorreu, mas tanto o Tribunal Social como agora o TSJ das Astúrias rejeitaram os seus argumentos.
Os juízes reconhecem as limitações do trabalhador, mas concluem que não são suficientemente graves para impedi-lo de exercer qualquer profissão ou ofício, requisito necessário para ter direito à pensão por incapacidade total. De facto, a sentença destaca que a sua situação «só seria incompatível com trabalhos que impedissem o acesso imediato a uma casa de banho», mas não com empregos em que essa necessidade pudesse ser gerida.
Na sua decisão, o tribunal sublinha que a incapacidade absoluta é reservada para casos em que o trabalhador não pode exercer nenhuma atividade profissional sem exigências desproporcionais ou situações de risco para a sua saúde. Neste caso, apontam, bastaria que o ambiente de trabalho garantisse o acesso frequente à casa de banho.
Uma pensão muito seletiva
Este caso destacou as enormes dificuldades enfrentadas por quem solicita uma pensão por incapacidade permanente absoluta, um benefício reservado apenas aos trabalhadores que não podem exercer qualquer atividade profissional em condições normais e sem que isso represente um risco para a sua saúde ou um esforço desproporcional.
Nesse sentido, a lei estabelece quatro graus de incapacidade, cada um com requisitos e compensações diferentes: a incapacidade parcial reconhece uma redução do rendimento profissional sem impedir o trabalho habitual, enquanto a total impede a continuação na profissão atual, mas permite o exercício de outras atividades; a incapacidade absoluta exige que o trabalhador não possa realizar nenhum tipo de emprego, e a grande invalidez contempla também a necessidade de assistência para atividades básicas da vida diária. Neste contexto, o pedido do vendedor asturiano não conseguiu enquadrar-se nos critérios mais exigentes exigidos, vale a redundância, pela regulamentação atual.
Mesmo assim, os especialistas recomendam que aqueles que se encontram em situações semelhantes reúnam toda a documentação médica necessária, incluindo exames clínicos, relatórios hospitalares e avaliações funcionais, antes de iniciar o processo administrativo junto do Instituto Nacional da Segurança Social. Depois disso, devem submeter-se à avaliação do tribunal médico, que determinará a existência ou não de limitações relevantes.
Se o pedido for indeferido, o passo seguinte é apresentar um recurso na via judicial, primeiro no tribunal social e depois no tribunal superior correspondente. Embora o processo possa ser longo e não garanta um resultado favorável, contar com o apoio de relatórios sólidos e assessoria jurídica adequada pode fazer a diferença na resolução final.