A nova lei sobre acessibilidade entrou em vigor em 28 de junho de 2025. O objetivo da lei é garantir que todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades físicas ou cognitivas, possam levantar dinheiro em numerário, nomeadamente em caixas automáticas.
Para muitas pessoas, isso dificulta a realização de tarefas diárias, como aceder a um caixa automático para levantar dinheiro. Informamos quanto tempo os bancos têm para implementar as novas regras e quais as mudanças que isso implica para os utilizadores.
As novas regras vão afetar os levantamentos de dinheiro
A partir da entrada em vigor das alterações, os caixas automáticos terão de implementar várias mudanças para se tornarem acessíveis a todos.
As alterações são as seguintes:
- Os ecrãs devem ser maiores e com maior contraste, para que as pessoas com deficiência visual possam lê-los em quaisquer condições meteorológicas e sob qualquer iluminação.
- Devem ser instalados sistemas de orientação áudio que dão instruções sonoras às pessoas com deficiência visual.
- Os teclados devem ser equipados com Braille e teclas em relevo para facilitar a sua utilização.
- As interfaces e os menus devem ser simplificados e as informações devem ser apresentadas de forma clara e inequívoca.
- Deve ser possível prolongar o tempo de resposta antes que a operação seja automaticamente cancelada.
Com estas alterações, pretendemos que, por exemplo, os idosos, que são obrigados pelos bancos a levantar dinheiro em caixas automáticas, possam fazê-lo sem problemas.
Quando entram em vigor estas alterações para as caixas automáticas?
A regra já entrou em vigor, mas os bancos podem introduzir estas alterações gradualmente.
Todos os novos ATM instalados após a data acima referida devem, sem exceção, estar em conformidade com as novas regras.
No caso dos ATM já existentes, os bancos devem modernizar os seus equipamentos até 29 de junho de 2030, desde que esses ATM não tenham mais de dez anos, caso contrário, devem ser substituídos.
A modernização dos ATMs exige investimentos significativos por parte dos bancos, estimados entre 1500 e 3000 euros por ATM.
Atendimento a pessoas idosas e com deficiência em agências bancárias e caixas automáticos
Esta medida complementa as medidas anteriormente adotadas pelo governo, segundo as quais as pessoas com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência com um grau de incapacidade de 33 % não pagam comissões pelo levantamento de dinheiro nos balcões dos seus bancos.
Durante algum tempo, os bancos reduzirão o número de funcionários nos balcões e limitarão o horário de funcionamento dos mesmos, a fim de encaminhar as operações bancárias mais importantes, como os levantamentos de dinheiro, para outros serviços. Esta transição forçada para as novas tecnologias causa dificuldades aos idosos que não estão familiarizados com elas. As medidas visam garantir o acesso aos serviços dos grupos sociais mais vulneráveis.
Além dos caixas automáticos, as novas regras também se aplicam às máquinas de venda automática de bilhetes de transporte, máquinas de bagagem e terminais interativos de autoatendimento.